Manifestando apelo ao Ministério dos Transportes Aquaviários, para que empreenda esforços para a resolução da situação pontual do impasse do Porto de Itajaí.
| Entrada | 12/04/2024 |
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| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.