Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Itaperiú.
| Entrada | 05/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19946 de 03/07/2026 - DOE 03/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.788-C |
OF. 269 - Mensagem nº 1654
Projeto Original
05/03/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Itaperiú.
Mensagem nº 1654 - Documentos
Outros
05/03/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/03/2026
Relatório e Voto ao Projeto de Lei nº 0117/2026
Relatório e voto
30/04/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Itaperiú.
Folha de Votação
Folha de Votação
30/04/2026
Parecer ao PL_0117_2026
Relatório e voto
16/06/2026
Parecer ao PL_0117_2026
Folha de Votação - CFT - CTASP
Folha de Votação
16/06/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
16/06/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 117/2026
Redação Final
17/06/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Itaperiú.
Autógrafo do Projeto de Lei nº 117/2026
Autógrafo
17/06/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Itaperiú.
Ofício 907/2026
Ofício
17/06/2026
Ofício nº 1044/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/07/2026
Documento externo
03/07/2026