PL./0117/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Itaperiú.

Entrada 05/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • OF. 269 - Mensagem nº 1654

    Projeto Original

    05/03/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Itaperiú.

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  • Mensagem nº 1654 - Documentos

    Outros

    05/03/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    05/03/2026

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  • Relatório e Voto ao Projeto de Lei nº 0117/2026

    Relatório e voto

    30/04/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Itaperiú.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    30/04/2026

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  • Parecer ao PL_0117_2026

    Relatório e voto

    16/06/2026

    Parecer ao PL_0117_2026

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  • Folha de Votação - CFT - CTASP

    Folha de Votação

    16/06/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    16/06/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 117/2026

    Redação Final

    17/06/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Itaperiú.

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 117/2026

    Autógrafo

    17/06/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Itaperiú.

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  • Ofício 907/2026

    Ofício

    17/06/2026

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