PL./0117/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Itaperiú.

Entrada 05/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • OF. 269 - Mensagem nº 1654

    Projeto Original

    05/03/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Itaperiú.

    Ver

  • Mensagem nº 1654 - Documentos

    Outros

    05/03/2026

    Ver

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    05/03/2026

    Ver

  • Relatório e Voto ao Projeto de Lei nº 0117/2026

    Relatório e voto

    30/04/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Itaperiú.

    Ver

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    30/04/2026

    Ver