MOC/0025/2026

Manifestando contrariedade ao Projeto de Lei 3507/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui vistoria veicular periódica obrigatória, com ampliação de exigências e sanções aos proprietários de veículos.

Entrada 04/02/2026
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    04/02/2026

    Gabinete Deputado Junior Cardoso Diretoria Legislativa

  • Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia

    04/02/2026

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    10/02/2026

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovado

    10/02/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    13/02/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente