Dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Emenda Nº 1 de Deputado Rodrigo Minotto
Substitutiva Global
20/05/2026