PL./0015/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade de Inclusão Social Eis-me Aqui, de Joinville, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 05/02/2024
Autor Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 18939 de 14/06/2024 - DOE 17/06/2024
Observação Diário Oficial nº 22.287
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Sérgio Guimarães 21/02/2024 - 07/05/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relator Vigência Documento Observação
    Volnei Weber 13/05/2024 - 29/05/2024 Relatório e voto -