Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 2024, que "Dispõe sobre o regime disciplinar aplicável aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)".
| Entrada | 29/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Contas do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/497/2024 - PLC
Projeto Original
29/11/2024
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 2024, que "Dispõe sobre o regime disciplinar aplicável aos servidores do Quadro de Pessoal do Tr...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/11/2024
Emenda Modificativa
Emenda
16/12/2024
Emenda Modificativa, de autoria do Deputado Mário Motta, ao Projeto de Lei Complementar n. 0016/2024.
Relatório e voto conjunto ao PLC 0016/2024
Relatório e voto
17/12/2024
Relatório e voto conjunto ao PLC 0016/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
17/12/2024
Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 2024, que ‘Dispõe sobre o regime disciplinar aplicável aos servidores do Quad...
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
17/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Informação
Informação
18/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 016/2024
Redação Final
19/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 016/2024
Autógrafo
19/12/2024
Ofício 1726/2024
Ofício
19/12/2024