Declara de utilidade pública à Associação de Apoio ao Direito à Saúde Natural - APOIAR BRASIL, com sede no Município de Braço do Norte/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 15/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública à Associação de Apoio ao Direito à Saúde Natural – APOIAR BRASIL, com sede no Município de Braço do Norte/SC
Projeto Original
14/04/2026
Declara de utilidade pública à Associação de Apoio ao Direito à Saúde Natural – APOIAR BRASIL, com sede no Município de Braço do Norte/SC
ATA DE FUNDAÇÃO POSSE E ESTATUTO
Anexo
15/04/2026
CARTÃO CNPJ
Anexo
15/04/2026
LEI DE DUP MUNICIPAL
Anexo
15/04/2026
DECLARAÇÃO DE NÃO OSCIP
Anexo
15/04/2026
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Anexo
15/04/2026
DECLARAÇÃO QUE NÃO REMUNERA
Anexo
15/04/2026
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Anexo
15/04/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
15/04/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI N. 0251/2026
Relatório e voto
13/05/2026
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
13/05/2026
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0251/2026
Relatório e voto
15/05/2026
Declara de utilidade pública à Associação de Apoio ao Direito à Saúde Natural - APOIAR BRASIL, com sede no Município de Braço do Norte/SC e Altera o …
Folha de Votação - CS
Folha de Votação
19/05/2026
Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho de Reunião
26/05/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 251/2026
Redação Final
27/05/2026