MOC/0105/2026

Manifestando ao Deputado Federal Tarcísio Motta, apelo para que empreenda esforços para aprovação integral do Projeto de Lei nº 1537/2026 que "Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal".

Entrada 07/04/2026
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
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