PL./0169/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Lourenço do Oeste.

Entrada 20/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • OF. 382 - Mensagem nº 1680

    Projeto Original

    20/03/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de São Lourenço do Oeste.

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  • Mensagem nº 1680 - Documentos

    Outros

    20/03/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    20/03/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei 0169/2026

    Relatório e voto

    23/04/2026

    Relatório e voto ao Projeto de Lei 0169/2026

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    23/04/2026

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  • RV CFT 0169/2026

    Relatório e voto

    09/06/2026

    RV CFT 0169/2026

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  • Folha de Votação - CFT

    Folha de Votação

    09/06/2026

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  • Aprovação do mérito Projeto Imóvel São Lourenço do Oeste

    Relatório e voto

    17/06/2026

    Aprovação do mérito Projeto Imóvel São Lourenço do Oeste

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  • Folha de Votação - CTASP

    Folha de Votação

    17/06/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    17/06/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 169/2026

    Redação Final

    18/06/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de São Lourenço do Oeste.

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 169/2026

    Autógrafo

    18/06/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de São Lourenço do Oeste.

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  • Ofício 951/2026

    Ofício

    18/06/2026

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