Autoriza a doação de imóvel no Município de São Lourenço do Oeste.
| Entrada | 20/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19972 de 03/07/2026 - DOE 03/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.788-C |
OF. 382 - Mensagem nº 1680
Projeto Original
20/03/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de São Lourenço do Oeste.
Mensagem nº 1680 - Documentos
Outros
20/03/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/03/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0169/2026
Relatório e voto
23/04/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0169/2026
Folha de Votação
Folha de Votação
23/04/2026
RV CFT 0169/2026
Relatório e voto
09/06/2026
RV CFT 0169/2026
Folha de Votação - CFT
Folha de Votação
09/06/2026
Aprovação do mérito Projeto Imóvel São Lourenço do Oeste
Relatório e voto
17/06/2026
Aprovação do mérito Projeto Imóvel São Lourenço do Oeste
Folha de Votação - CTASP
Folha de Votação
17/06/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
17/06/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 169/2026
Redação Final
18/06/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de São Lourenço do Oeste.
Autógrafo do Projeto de Lei nº 169/2026
Autógrafo
18/06/2026
Autoriza a doação de imóvel no Município de São Lourenço do Oeste.
Ofício 951/2026
Ofício
18/06/2026
Ofício nº 1070/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/07/2026
Documento externo
06/07/2026