PL./0169/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Lourenço do Oeste.

Entrada 20/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    08/04/2026
    23/04/2026
    Parecer Favorável
    Exarou parecer favorável, que, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.