Solictando à Presidente da Fundação Catarinense de Cultura, informações acerca do processo de inscrição e autorização de projetos no Programa de Incentivo à Cultura.
| Entrada | 27/04/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.