Declara de utilidade pública o Núcleo de Apoio à Vida de Balneário Camboriú- NAVIBALC, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 22/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19543 de 06/11/2025 - DOE 06/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.636-A |
Núcleo de Apoio á Vida de Balneário Camboriú - NAVIBALC.
Projeto Original
22/08/2025
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
ATA DA FUNDAÇÃO- NAVIBALC
Anexo
22/08/2025
ATA DA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA- NAVIBALC
Anexo
22/08/2025
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA-CNPJ- NAVIBALC
Anexo
22/08/2025
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO QUALIFICAÇÃ- OSCIP- NAVIBALC
Anexo
22/08/2025
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO- NAVIBALD.
Anexo
22/08/2025
DECLARAÇÃO QUE NÃO REMUNERA CARGO DE DIRETORIA-NAVIBALC
Anexo
22/08/2025
ESTATUTO- NAVIBALC
Anexo
22/08/2025
RELATORIO DAS ATIVIDADES- NAVIBALC
Anexo
22/08/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/08/2025
relatório e voto ao PL 0589/2025
Relatório e voto
23/09/2025
relatório e voto ao PL 0589/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
23/09/2025
Relatório e voto Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público
Relatório e voto
14/10/2025
Relatório e voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei n. 0589/2025 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Folha de Votação
Folha de Votação
15/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
28/10/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 589/2025
Redação Final
29/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 589/2025
Autógrafo
30/10/2025
Ofício 1976/2025
Ofício
30/10/2025
Ofício nº 1882/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
07/11/2025
Documento externo
07/11/2025