PLC/0042/2023

Altera a Lei Complementar nº 741, de 2019, que "Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências".

Entrada 13/12/2023
Autoria
  • MESA
Subscrito por
  • Delegado Egidio
  • Mauro de Nadal
  • Maurício Eskudlark
  • Padre Pedro Baldissera
  • Paulinha
  • Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Projeto de Lei Complementar - Mesa

    Projeto Original

    13/12/2023

    Altera a Lei Complementar n° 741, de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    13/12/2023

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