Requerendo a realização de Audiência Pública, objetivando discutir os critérios atuais de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
| Entrada | 17/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
17/06/2026
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
Aguardando apreciação pela Comissão
17/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Requerimento à Comissão APROVADO
30/06/2026
por unanimidade
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando assinatura de setor designado
30/06/2026
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/06/2026
Coordenadoria das Comissões Sec. Audiências, Frentes e Fóruns