Institui a Política Estadual de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 14/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
84ª Sessão Ordinária
Expediente
04/08/2026 às 14:00
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/10/2026 às 10:00