PL./0500/2026
Institui a Política Estadual de Fomento, Difusão e Exibição do Cinema e Audiovisual na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 14/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz18/08/2026- -
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
-
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
-
Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.