Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde, altera o art. 1º da Lei nº 15.984, de 2013, que institui a Gratificação pelo Desempenho de Atividades em Saúde, e estabelece outras providências.
| Entrada | 20/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19313 de 28/05/2025 - DOE 28/05/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.521-A. |
OF. 637 - Mensagem nº 1015
Projeto Original
20/05/2025
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe s…
Mensagem nº 1015 - Documentos
Informação
20/05/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
20/05/2025
Relatório e voto ao Projeto 0261/2025
Relatório e voto
26/05/2025
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 323,de 2006,que estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e di…
Folha de Votação
Folha de Votação
27/05/2025
Parecer ao PL_0261_2025
Relatório e voto
28/05/2025
Parecer ao PL_0261_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
28/05/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0261/2025
Relatório e voto
28/05/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
28/05/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
28/05/2025
Redação Final PL 261/25
Redação Final
29/05/2025
Autógrafo PL 261/25
Autógrafo
29/05/2025
Ofício 755
Ofício
29/05/2025
Ofício nº 677/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/05/2025
Documento externo
29/05/2025