Requerendo para que a mencionada Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal seja incluída na distribuição de matérias, devido o PL./0011/2023, tratar de assunto afeto à Comissão.
| Entrada | 07/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Proteção e Defesa Animal |
| Informações | - |
Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.