PL./0491/2026

Institui o Programa Estadual de Manutenção Escolar de Pequeno Porte - APPs que Transformam, no âmbito da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.

Entrada 13/07/2026
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Projeto Original APPs que Transformam.

    Projeto Original

    13/07/2026

    Projeto Original APPs que Transformam.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    13/07/2026

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0491/2026

    Relatório e voto

    17/09/2026

    “Institui o Programa Estadual de Manutenção Escolar de Pequeno Porte ─ APPs que Transformam, no âmbito da rede pública estadual de ensino de Santa Ca…

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    13/10/2026

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