Altera o art. 31 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19377 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.557 |
OF. 910 - Mensagem nº 1091
Projeto Original
03/07/2025
Altera o art. 31 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Se…
Mensagem nº 1091 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Emenda ao PL 0433/2025
Emenda
14/07/2025
Emenda ao PL 0433/2025
Relatório e Voto ao PL 0433/2025 CFT
Relatório e voto
15/07/2025
Relatório e Voto ao PL 0433/2025 CFT
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
16/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 433/2025
Redação Final
16/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 433/2025
Autógrafo
17/07/2025
Ofício 1180/2025
Ofício
17/07/2025
Ofício nº 1098/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
21/07/2025
Documento externo
21/07/2025