Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a criação de um Conselho Estadual de Direito das pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas.
| Entrada | 08/10/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/10/2024
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
08/10/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/10/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicada a Indicação na Ordem do Dia
10/10/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/10/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
11/10/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
14/10/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
10/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/04/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação