Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a criação de um Conselho Estadual de Direito das pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas.
| Entrada | 08/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Indicação de criação de um Conselho Estadual de Direitos das Pessoas Migrantes
Indicação
02/09/2024
criação de um Conselho de Direitos das Pessoas Migrantes
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
09/10/2024
Ofício 1285/2024
Ofício
10/10/2024
sugerindo a criação de um conselho estadual de direito das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas