Manifestando ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, apelo para que empreenda esforços na instalação de uma Comarca no Município de São Ludgero.
| Entrada | 07/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela ao TJSC a instalação de uma Comarca em São Ludgero
Moção
07/04/2025
Apela ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
08/04/2025
Ofício 516/2025
Ofício
09/04/2025
E-mail do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Documento externo
04/06/2025
DECISÃO
Documento externo
04/06/2025
PARECER
Documento externo
04/06/2025
Despacho de Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Documento externo
08/12/2025
E-mail ao Dep.
Documento externo
08/12/2025
E-mail à sec-geral
Documento externo
08/12/2025