Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados apelo para o empreendimento de esforços na aprovação do Projeto de Lei n.6.969/2013 que "Institui a Política Nacional para a conservação e o uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro e dá outras providências."
| Entrada | 27/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Apela aos deputados e deputadas federais que empreendam esforços para aprovar o Projeto de Lei nº 6.969/2013
Moção
27/02/2025
Apela aos deputados e deputadas federais que empreendam esforços para aprovar o Projeto de Lei nº 6.969/2013 que "Institui a Política Nacional para a…
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