MOC/0074/2025

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados apelo para o empreendimento de esforços na aprovação do Projeto de Lei n.6.969/2013 que "Institui a Política Nacional para a conservação e o uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro e dá outras providências."

Entrada 27/03/2025
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -