Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para reconhecer a Síndrome da Dor Regional Complexa (SDRC) como deficiência, possibilitar a criação da respectiva Carteira Estadual de Identificação, dispor sobre o atendimento integral e especializado às pessoas acometidas pela condição e a promoção da formação profissional e da produção científica correlata.
| Entrada | 07/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, para reconhecer a Síndrome da Dor Regional Complexa (SDRC) como deficiência.
Projeto Original
07/05/2025
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência”, para reconhecer a Síndrome da…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/05/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0234/2025
Relatório e voto
03/06/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
03/06/2025
Parecer ao PL_0234_2025
Relatório e voto
17/09/2025
Parecer ao PL_0234_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
17/09/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0234/2025
Relatório e voto
28/10/2025
“Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que ‘Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência’, para reconhecer a Síndrome d…
Folha de Votação
Folha de Votação
30/10/2025