Institui o Programa Estadual de Prevenção e Diálogo no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a comunicação entre a comunidade escolar e a rede pública estadual de ensino e incentiva ações educativas destinadas à promoção do respeito à liberdade de consciência e à prevenção de constrangimentos decorrentes de divergências políticas, partidárias, religiosas e filosóficas.
| Entrada | 03/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
03/11/2026
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/11/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
04/11/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
04/11/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente