Institui o Programa Estadual de Prevenção e Diálogo no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a comunicação entre a comunidade escolar e a rede pública estadual de ensino e incentiva ações educativas destinadas à promoção do respeito à liberdade de consciência e à prevenção de constrangimentos decorrentes de divergências políticas, partidárias, religiosas e filosóficas.
| Entrada | 03/11/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Diálogo no Ambiente Escolar.
Projeto Original
03/11/2026
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Diálogo no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a comunicação entre a comunidade escolar e a rede…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/11/2026