Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do controle e validação de dados dos usuários do Programa CNH do Brasil no Estado.
| Entrada | 16/03/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
CNH do Brasil - Alunos reprovados
Pedido de Informação
10/03/2026
Solicita-se informações acerca do controle e validação de dados dos usuários do Programa CNH do Brasil no estado de Santa Catarina.
Plenário - Aprovado
Despacho de Reunião
17/03/2026
Ofício 271/2026
Ofício
18/03/2026
Ofício nº 0481/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
08/04/2026
E-mail - geapi@casacivil.sc.gov.br
Documento externo
08/04/2026