PL./0239/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação Educacional do Alto Vale do Rio do Peixe (FEARPE) para Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (FUNIARP), de Caçador.
| Entrada | 13/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19871 de 25/05/2026 - DOE 25/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.760 |
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Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para alterar a denominação
Projeto Original
13/04/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Es…
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Ata
Anexo
13/04/2026
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Cartão CNPJ
Anexo
13/04/2026
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Ofício
Anexo
13/04/2026
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Ata
Anexo
13/04/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/04/2026
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Relatório e voto ao Projeto de Lei 0239/2026
Relatório e voto
07/05/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0239/2026
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
11/05/2026
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Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
12/05/2026
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Redação Final do Projeto de Lei nº 239/2026
Redação Final
13/05/2026
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Ofício 651/2026
Ofício
13/05/2026
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 239/2026
Autógrafo
13/05/2026
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Ofício nº 734/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
25/05/2026
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e-mail
Documento externo
25/05/2026