Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca da concessão de benefícios fiscais por atestado médico de deficiência permanente.
| Entrada | 10/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Dr. Vicente Caropreso |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Pedido de Informação - A Secretaria de Estado da Fazenda
Pedido de Informação
10/10/2023
Aplicação da Lei Estadual n.º 18686/2023 aos portadores de deficiência no âmbito da Secretaria da Fazenda
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/10/2023
Ofício 1870/2023
Ofício
16/10/2023
Ofício nº 3218/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
31/10/2023
e-mail 3218
Documento externo
31/10/2023
Prorrogação Prazo PIC - Aceite
Despacho
07/11/2023
Ofício 2014/2023
Ofício
07/11/2023
Ofício nº 3290/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
07/11/2023
E-mail - Ofício n° 3290
Documento externo
07/11/2023