Veto Total ao Projeto de Lei nº 132/2024, de autoria do Senhor Deputado Marquito, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Bioinsumos, disciplinando a produção comercial e a produção para uso próprio de bioinsumos na agricultura convencional, orgânica, agroecológica e outras finalidades agrícolas".
| Entrada | 23/01/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Mensagem de Veto nº 1616
Projeto Original
28/01/2026
Veto Total ao Projeto de Lei nº 132/2024, de autoria do Senhor Deputado Marquito, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Bioinsumos, disciplinando …
Determina leitura no expediente e indica comissão
Despacho
28/01/2026
Ofício nº 01/2026/FCCIAT de Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos - FCCIAT
Documento externo
16/04/2026
Documento externo
16/04/2026