MSV/1439/2025

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0459/2025, de autoria do Governador do Estado, que "Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Braço do Trombudo".

Entrada 27/11/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Mensagem de Veto nº 1439

    Projeto Original

    28/11/2025

    Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0459/2025, de autoria do Governador do Estado, que "Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município d…

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  • Determina leitura no expediente e indica comissão

    Despacho

    28/11/2025

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  • Relatório e Voto pela Admissibilidade e manutenção do veto parcial

    Relatório e voto

    07/04/2026

    Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0459/2025, de autoria do Governador do Estado, que "Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Municíp…

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    08/04/2026

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