Manifestando apelo ao Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, pela manutenção da escolha regional da terceira língua a ser ofertada aos alunos nas novas alterações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
| Entrada | 27/03/2024 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.