Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Porto Belo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 14/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19559 de 18/11/2025 - DOE 18/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.644-A |
Projeto de Lei
Projeto Original
14/07/2025
Declara utilidade publica AMA Porto Belo
2ª Alteração do Estatuto Social
Anexo
14/07/2025
Ata Assembleia Geral
Anexo
14/07/2025
Ata De Assembleia De Constituição
Anexo
14/07/2025
CNPJ
Anexo
14/07/2025
Declaração de Funcionamento
Anexo
14/07/2025
Declaração de não remuneração
Anexo
14/07/2025
Declaração de não OSCIPs
Anexo
14/07/2025
Relatório de atividades
Anexo
14/07/2025
Requerimento de concessão
Anexo
14/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/07/2025
Declaração de Funcionamento
Outros
13/08/2025
Admissibilidade
Relatório e voto
22/08/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0487/2025.
Folha de Votação
Folha de Votação
27/08/2025
Parecer no Projeto de Lei 487/2025.
Relatório e voto
17/09/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Porto Belo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolid…
Folha de Votação
Folha de Votação
15/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
29/10/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 487/2025
Redação Final
30/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 487/2025
Autógrafo
04/11/2025
Ofício 2014/2025
Ofício
04/11/2025
Ofício nº 1981/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
19/11/2025
Documento externo
19/11/2025