PL./0487/2025

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Porto Belo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 14/07/2025
Autoria
  • Deputada Dirce Heiderscheidt
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19559 de 18/11/2025 - DOE 18/11/2025
Observação Diário Oficial nº 22.644-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    30/07/2025
    27/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    16/09/2025
    15/10/2025
    Parecer Favorável
    Parecer da deputada Luciane Carminatti favorável
    Relatório e voto