PL./0652/2025
Declara de utilidade pública ASERS - Associação Esportiva e Recreativa Serrinha Nova Beleza, TAL COMO CONSTA EM SEU ESTATUTO SOCIAL], Piratuba/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 09/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
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Declara de utilidade pública Sociedade Esportiva e Recreativa Serrinha de Nova Beleza
Projeto Original
29/08/2025
Declara de utilidade pública a ASERS - Associação Esportiva e Recreativa Serrinha de Nova Beleza.
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CNPJ
Anexo
29/08/2025
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Certidão de Inteiro Teor de Pessoa Jurídica - Ata
Anexo
29/08/2025
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Ata da Assembleia Geral Ordinária - 2023
Anexo
29/08/2025
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Certidão de Averbação de Pessoa Jurídica
Anexo
29/08/2025
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Declaração - Não Remuneração
Anexo
29/08/2025
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Declaração de Funcionamento há mais de 12 meses
Anexo
29/08/2025
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Declaração de não OSCIP
Anexo
29/08/2025
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Declaração de Atividades
Anexo
29/08/2025
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
10/09/2025
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Estatuto
Outros
05/11/2025
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Ata de Constituição
Outros
05/11/2025
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Relatório 1
Outros
05/11/2025
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Relatório 2
Outros
05/11/2025
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REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0652/2025
Relatório e voto
04/12/2025
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Folha de Votação
Folha de Votação
24/02/2026