Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Instituto Baía Sul de Ensino e Pesquisa Dr. Irineu May Brodbeck para Instituto de Ensino e Pesquisa Dr. Irineu May Brodbeck.
| Entrada | 02/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19490 de 10/10/2025 - DOE 10/10/2025 |
| Observação | Processo oriundo da aprovação do OF./0016/2025. Diário Oficial nº 22.617. | Processos anexos |
Projeto de Lei nº 0620/2025
Projeto Original
02/09/2025
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Es…
Determina leitura no Expediente
Despacho
02/09/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
23/09/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 620/2025
Redação Final
24/09/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 620/2025
Autógrafo
24/09/2025
Ofício 1666/2025
Ofício
24/09/2025
Ofício nº 1698/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
13/10/2025
Documento externo
13/10/2025