PL./0219/2025

Dispõe sobre a criação de áreas públicas destinadas ao estacionamento de veículos de transporte de cargas, com infraestrutura básica e serviços essenciais, no entorno de zonas portuárias e logísticas no Estado de Santa Catarina.

Entrada 05/05/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    22/07/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    16/05/2025
    04/06/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Assuntos Municipais

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Processo aguardando distribuição.