Manifestando ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, apelo para que empreenda esforços na aprovação do Projeto de Lei n°9.811/2018, que "Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências", na forma originalmente proposta.
| Entrada | 10/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Apela a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados
Moção
10/06/2026
Apela ao Excelentíssimo Senhor Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA0, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos…