Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a intensificação da fiscalização sobre a comercialização de fogos de estampido.
| Entrada | 21/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.