IND/0383/2026

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a intensificação da fiscalização sobre a comercialização de fogos de estampido.

Entrada 21/05/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Consumidor
Informações -

  • Indicação - sugere a intensificação da fiscalização sobre a comercialização de fogos de estampido.

    Indicação

    21/05/2026

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    Ofício

    27/05/2026

    sugerindo a intensificação da fiscalização sobre a comercialização de fogos de estampido

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