PL./0243/2026

Altera a ementa da Lei nº 17.902, de 2020, para denominá-la oficialmente Lei Barbara Hartman.

Entrada 13/04/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Altera a ementa da Lei nº 17.902, de 2020, para denominá-la oficialmente Lei Barbara Hartman.

    Projeto Original

    13/04/2026

    Altera a ementa da Lei nº 17.902, de 2020, para denominá-la oficialmente Lei Barbara Hartman.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    13/04/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0243/2026

    Relatório e voto

    06/05/2026

    Altera a ementa da Lei nº 17.902/2020, para denominá-la oficialmente Lei Barbara Hartman.

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    13/05/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    20/05/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 243/2026

    Redação Final

    21/05/2026

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  • Ofício 701/2026

    Ofício

    21/05/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 243/2026

    Autógrafo

    21/05/2026

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