IND/0148/2023

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, sugerindo a concessão de anistia aos servidores públicos estaduais que respondem processos administrativos por não terem se vacinado contra o coronavírus

Entrada 08/03/2023
Autor Deputado Jessé Lopes
Coautores
  • Marcius Machado
  • Maurício Eskudlark
  • Mário Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a concessão de anistia aos servidores públicos estaduais que respondem processos administrativos por não terem se vacinado contra o COVID.

    Indicação

    08/03/2023

    Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a concessão de anistia aos servidores públicos estaduais que respondem processos administrativos por não...

    Ver

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    09/03/2023

    Ver

  • Ofício 243/2023

    Ofício

    10/03/2023

    Ver

  • Ofício nº 0803/SCC-DIAL-GEAPI de Casa Civil

    Documento externo

    14/04/2023

    Ver

  • Ofício nº 1322/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    16/05/2023

    Ver