Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca da adesão do Estado de Santa Catarina à autorização para transferência de propriedade de veículo por meio do aplicativo gov.br.
| Entrada | 28/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Pedido de Informação ao Secretário de Estado da Segurança Pública
Pedido de Informação
28/11/2023
O Deputado que este subscreve, com amparo no art. 41, §2º, da Constituição do Estado, c/c o art. 197, caput, do Regimento Interno deste Poder e o a...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
29/11/2023
Ofício 2152/2023
Ofício
30/11/2023
Ofício nº 3670/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
15/12/2023
Documento externo
15/12/2023