PIC/0338/2023

Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores, referente à propriedade de veículo terrestre, nacional ou estrangeiro, com trinta anos ou mais de fabricação.

Entrada 01/08/2023
Autor Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -
  • Pedido de Informação

    Pedido de Informação

    01/08/2023

    Requer informações quanto a arrecadação com o IPVA

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    02/08/2023

  • Ofício 1390/2023

    Ofício

    02/08/2023

  • Ofício nº 2521/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    15/08/2023