Declara persona non grata no âmbito do Estado de Santa Catarina o ex- presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
| Entrada | 17/04/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.