Declara persona non grata no âmbito do Estado de Santa Catarina o ex- presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
Entrada | 17/04/2024 |
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Autor | Deputado Fabiano da Luz |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Napoleão Bernardes | 10/05/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.