PL./0159/2024

Declara persona non grata no âmbito do Estado de Santa Catarina o ex- presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Entrada 17/04/2024
Autor Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Política e Representação Partidária
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Napoleão Bernardes 10/05/2024 - em aberto - -
  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.