PL./0598/2026

Institui o Programa Estadual de Assistência Técnica Habitacional - Morar Legal SC, destinado à promoção da assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda e dá outras providências.

Entrada 02/09/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -

  • Institui o Programa Estadual de Assistência Técnica Habitacional – Morar Legal SC, destinado à promoção da assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda e dá outras providências.

    Projeto Original

    18/08/2026

    Institui o Programa Estadual de Assistência Técnica Habitacional – Morar Legal SC, destinado à promoção da assistência técnica gratuita para famílias…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    02/09/2026

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