Institui o Programa Estadual de Assistência Técnica Habitacional - Morar Legal SC, destinado à promoção da assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda e dá outras providências.
| Entrada | 02/09/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
02/09/2026
Gabinete Deputado Rodrigo Fachini Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/09/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
14/09/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
15/09/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
18/09/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
22/09/2026
D.A. nº 9.129, de 21/09/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/09/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/09/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
20/10/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/10/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
20/10/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
20/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/10/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
21/10/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
21/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente