MOC/0251/2026

Manifestando ao Presidente do Senado Federal apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.531/2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional".

Entrada 28/07/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -